Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo


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Notícias

01/06/2016

AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 14.016/2010 QUE EXTINGUIU A CARTEIRA DE PREVIDENCIA DAS SERVENTIAS – ADI 4420 FOI À PAUTA DE JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2016.

O PSOL a nosso pedido ingressou em 24/05/2010 com Arguição de Inconstitucionalidade da Lei 14.016/2010 que extinguiu a Carteira de Previdência das Serventias. Através do Dr. Guilherme Amorim campos da silva, a ACONCAPRE e O SEANOR ingressaram com o pedido para participar da ação na condição de “amicus Curiae” (amigos da corte), sendo deferida apenas a participação da ACONCAPRE, subsidiada pelo SEANOR.
O SEANOR solicitou ao Dr. Guilherme Amorim que nos ajude com sua sustentação oral para a defesa de nossa tese de inconstitucionalidade da referida lei.
Se não houver nenhum fato que modifique a pauta o Dr. Guilherme Amorim estará lá no STF no dia 08 de junho deste mês para a defesa de todos os inscritos na Carteira das Serventias.
Que o Arquiteto do mundo nos ajude por uma boa decisão.

 

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