Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo


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22/03/2018

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL TUTELAS ANTECIPADAS RECONHECEM A OBRIGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE TODOS OS EMPREGADOS DA EMPRESA. VEJA AS DECISÕES.....

  1. /arquivos/upload/files/TRT%20-%201a.%20Reg.%20-%20RJ%20-%20TUTELA%20ANTECIPADA-CONTRIB%20SINDICAL%282%29.pdf
  2. /arquivos/upload/files/TRT%2015%C2%AA%20-%20TUTELA%20ANTECIPADA%20AO%20SEANOR-%20%20CONTRIBUI%C3%87%C3%83O%20SINDICAL%281%29.pdf
  3. /arquivos/upload/files/TRT%2015%C2%AA%20%2B%20UMA%20TUTELA%20ANTECIPADA%20AO%20SEANOR%281%29.pdf
  4. /arquivos/upload/files/TRT-2-%20TUTELA%20ANTECIPADA%20-%20CONTRIBUI%C3%87%C3%83O%20SINDICAL%281%29.pdf
  5. /arquivos/upload/files/TRT-3-%20TUTELA%20ANTECIPADA%20-%20%20CONTRIBUI%C3%87%C3%83O%20SINDICAL%281%29.pdf
  6. /arquivos/upload/files/TRT12%20-%20LIMINAR%20-%20INCONSTITUCIONALIDADE%20DA%20LEI%2013467-2017%20%20-%20IMPOSTO%20SINDICAL%281%29.pdf
  7. /arquivos/upload/files/TRT-12-TUTELA%20ANTECIPADA%20-%20CONTRIBUI%C3%87%C3%83O%20SINDICAL%20-%20BLUMENAU%281%29.pdf
  8. /arquivos/upload/files/TRT-12-TUTELA%20ANTECIPADA%20-%20IMPOSTO%20SINDICAL%281%29.pdf
  9. /arquivos/upload/files/TRT-15-%20SJRPARDO%20-%20TUTELA%20ANTECIPADA%20-%20CONTRIBUI%C3%87%C3%83O%20SINDICAL%20%282%29.pdf
  10. /arquivos/upload/files/TRT-15-MS%20-TUTELA%20ANTECIPADA%20-%20CONTRIBUI%C3%87%C3%83O%20SINDICAL%281%29.pdf

Para conseguir aprovação da reforma trabalhista, pela qual os trabalhadores perderam direitos, o governo usou um golpe baixo atacando a contribuição sindical na busca do enfraquecimento da luta trabalhista, É verdade que gostariamos todos de não pagar impostos. Já pensou você fazer opção ao recolhimento do INSS, IPVA, IPTU e outros tantos, seria o melhor dos mundos não é? Mas não é mesmo, pois sem tais arrecadações a organização social seria um caos, assim como o governo busca o caos na organização sindical.

O SEANOR tem origem na sucessão da Associação dos Escreventes, fundada em 1947, transformando-se em sindicato logo em seguida à promulgação da Constituição Federal de 1988, passando a receber 60% do valor da Conribuição Sindical pago por você, os outros 40% são direcionados ao governo para distribuição em outros setores, tais como Federações, Confederações, e Seguro desemprego.

Você dirá! não preciso de Sindicato! Pode ser, assim como você não precisa de convênio médico, seguro de automóvel e outros, até o momento que vai precisar e não recolheu ao Sindicato, pagou o convênio ou o seguro. È melhor pagar para não usar, aao contrário de não pagar e não ter como usar quando necessário.

De qualquer forma alertamos que a jurisprudencia está se firmando no sentido da inconstitucionalidade da chamada "opção" da Contribuição Sindical.

Fique atento, pois firmando-se a jurisprudencia, você estará acomulando um passivo para pagar com correção monetária, juros e multa previstos na lei.

Estamos à disposição para esclarecimentos.

José Luiz de Castro Silva - Presidente.

 

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