Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo


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26/03/2018

ALERTA!!! ALERTA!!! JÁ ESTÃO BUSCANDO REVOGAR SEUS DIREITOS. CABE A VOCÊ JUNTO COM O SEANOR LUTAR CONTRA...

 

 

ALERTA!!!  ALERTA!!!

JÁ ESTÃO BUSCANDO REVOGAR SEUS DIREITOS.

CABE A VOCÊ JUNTO COM O SEANOR LUTAR CONTRA.

 

A Reforma Sindical de 2017, promovida pela LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, traz alterações que já começam com efeitos devastadores contra os trabalhadores.

Essas alterações precisam ser homologadas pelos sindicatos das categorias sob os seguintes formatos:

ACORDO COLETIVO, (sem data base) – Quando o ajuste é feito somente em relação a uma única empresa, em nosso no caso o cartório.

CONVENÇÃO COLETIVA, com data base estabelecida em 1º de novembro e renovável todo ano, após longa negociação com o patronal.

Recentemente, recebemos proposta de acordo coletivo de determinado Cartório, por meio do qual o empregado abre mão de muitos direitos que não concordamos, sendo assim não tem nosso aval para os seguintes absurdos apresentados:

  1. Os termos deste acordo alcançarão somente os estatutários;
  1. Nossa rejeição: Embora a reforma tenha sido uma derrota para o trabalhador, o acordo coletivo não pode ter sua aplicação para alguns empregados da empresa.
  1. O prazo de vigência deste acordo é de 02 anos.
    1. Nossa rejeição: Em um país de grande instabilidade econômica e política não se pode prever que ao longo do tempo o trabalhador sairá sem nenhum prejuízo, acrescentando ainda que se pretende o reconhecimento da não sucessão trabalhista, sendo que o trabalhador estará abrindo mão do direito de ingresso na Justiça, o que jamais aceitaremos.
  2. Redução da comissão sem justificativa.
  3. Calculo das férias e 13º já previsto em lei, dando a entender que hoje não cumprem a determinação legal.
  4. Acordar para que o empregado abra mão de direito indisponível como é o caso do FGTS.

 

O MAIOR ABSURDO DA PROPOSTA DE ACORDO COLETIVO APRESENTADO PELO CARTÓRIO É A QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA DE TODOS OS DIREITOS QUE POSSAM SER POSTULADOS PELO EMPREGADO – JAMAIS ACEITAREMOS!

Em que pese o governo, juntamente com os empresários, tentarem acabar com os sindicatos, atingindo sua sobrevivência com a dispensa do recolhimento do Imposto Sindical, tornando-o inconstitucionalmente facultativo, estaremos lutando pelos direitos do trabalhador em Cartórios Extrajudiciais do Estado de São Paulo.

Essa medida já afetou o SEANOR e inúmeros sindicatos que atualmente passam por dificuldades de caixa.

Infelizmente já fechamos nossa subsede em Araçatuba, dispensamos nossos funcionários e contratamos alguns poucos a titulo precário.

Sem o devido apoio da categoria, através das contribuições sindicais e assistenciais, estamos caminhando para o encerramento de nossas atividades, sendo certo que provavelmente nem haverá convenção coletiva este ano, com grandes perdas, tais como o fim do piso salarial, o fim dos 70% de horas extras o fim da cláusula de insalubridade garantida para os empregados de Cartório de Registro Civil, que fazem plantão em hospitais para o registro de nascimento.

O único a perder com essa postura será você trabalhador!

         José Luiz de Castro Silva – Presidente.

 

 

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