Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo


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18/08/2009

E AGORA JOSÉ?

A Carteira dos Advogados teve um triste fim, mesmo com toda a movimentação e poder político.

Desgraça de uns, solução para outros.

À esteira da "porcaria" que fizeram com a Carteira dos Advogados, "extinguiu-se a extinção do IPESP".

É bom?

Não sabemos.

Por enquanto, a única vantagem é que o IPESP continua existindo, dando-nos um fôlego.

Vampiro não dorme à noite: fica pensando em como sugar o sangue do próximo e o próximo pescoço é o nosso.

Em nova reunião com o Deputado Samuel Moreira, dia 03 de junho de 2009, este afirmou que tem cobrado insistentemente uma posição do Superintendente do IPESP, esperando que até o final da próxima semana o mesmo nos apresente, conforme combinado anteriormente, minuta de Projeto de Lei para reorganizar nossa Carteira de Previdência.

Enquanto isso é bom que todos saibam que a administração da Carteira, resolveu não atender as diretrizes do C. Conselho.

Os processos são encaminhados ao Conselho para manifestação. Porém, é só para constar, eis que as decisões normativas editadas pelo Conselho não vem sendo cumpridas.

Nossa Carteira está sendo administrada por pessoas que estão confundindo nossa Carteira de Previdência com Carteira de Assistência Social.

Por exemplo:

Há débitos não executados.

Há confessada sonegação do recolhimento previsto no artigo 49 (20% dos emolumentos) sem comunicação ao Ministério Público para as Providências necessárias.

Há débito relativo à contribuição do empregado não recolhida aos cofres da Carteira, também sem levar ao conhecimento do Ministério Público para apurar possível apropriação indébita.

Há também os contribuintes do "vem a mim": pessoas que ingressam na justiça para obter a aplicação da Lei Complementar 980 (reclassificação das Comarcas: - não é auto-aplicável segundo parecer do C. Conselho), induzidos por escritórios sem nenhum compromisso com o resultado financeiro da Carteira  e que, por ineficiência do jurídico do IPESP (que nem sabemos se ainda existe após a criação da SPPREV), estão sendo atendidas em seu pedido.

Parabéns para quem conseguiu! Conseguiu pífia vitória, eis que quando houver jurisprudência e o direito estender a decisão a todos os interessados, a reserva da Carteira não dará para seis meses.

É o que mais o governo deseja, eis que deficitária, dará o mesmo fim que a Carteira dos Economistas cujos contribuintes, sob o mesmo fundamento de "direito adquirido", foram buscar mais do que a receita permitia. Hoje, têm o direito sem carteira e sem dinheiro. Está bom para vocês? Para mim não está.

Falando em Carteira dos economistas, esta não possui nenhuma reserva financeira e o governo sequer menciona a possibilidade de liquidação, eis que terá que prestar contas. Só para lembrar o Superintendente é economista.

O SEANOR e APACEJ continuam lutando para que não nos aconteça o mesmo que aconteceu aos economistas e advogados ou com a Carteira dos Deputados Paulistas, que foi jogada na Secretaria da Fazenda, transformando pessoas em números.

As duas entidades, recentemente, ajuizaram cautelar com a pretensão de garantir os direitos dos contribuintes da Carteira.

Desculpem meu desabafo, mas é preciso que senhores saibam o que acontece nos bastidores.

O Presidente.

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