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06/10/2009

AGE - 17/10/2009 - as 10h00 - Carteira da Previdência

AGE INSCRITOS NA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS
DIA 17 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 10:00h
NO HOTEL JARAGUÁ
RUA MARTINS FONTES, 71 – CENTRO
SÃO PAULO - SP
CARTA ABERTA AOS CONTRIBUINTES DA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS DA JUSTIÇA NÃO OFICIALIZADAS
O Governo Serra finalmente mostrou que pouco se importa com aqueles que, por toda uma vida, recolheram compulsoriamente à Carteira das Serventias conforme determina a Lei 465/49, modificada inúmeras vezes, sendo a última alteração pela Lei 10.393/70.

Apresentará nos próximos dias à Assembléia Legislativa, Projeto de Lei que classifico como verdadeiro estelionato.
Por toda a vida cartorária, até a edição da Lei 8.935/94, sempre fomos reconhecidos como “Servidores Públicos latu sensu”. Agora somos nada, ou seja, nada é nada e como somos nada, nada teremos. É assim que pensam o governo e seus assessores.
Minha revolta nestas linhas é motivada com as propostas de alteração da Lei 10.393/70, quais sejam:

- Não nos foi apresentado um Projeto de Lei para debate, como nos fora prometido em inúmeras reuniões.

II - Foram apresentadas mudanças pontuais absolutamente prejudiciais àqueles que recolheram rigorosa e compulsoriamente a contribuição para a respectiva aposentadoria que hoje não querem reconhecer.
Vejam as propostas ou o Prato Feito:
a) Transformar a Carteira em Título de Capitalização, ou seja, você passou de aposentado a aplicador;
b) Todas as contribuições passarão à alíquota de 17,00%, inclusive do pensionista;
c) Oferecer ao contribuinte na ativa a possibilidade de levantar o que recolheu, com deságio e recolhimento do Imposto de Renda.
Exemplo: Se você recolheu R$100.000,00, poderá retirar R$60.000,00 não esquecendo que sobre esse valor incidirá o desconto do Imposto de Renda. Lembrem-se: esses valores são meramente explicativos;
d) Uma vez por ano será realizado estudo atuarial para avaliar as condições financeiras da Carteira. Você já pode imaginar qual será o resultado desse estudo atuarial quando é o próprio governo que o contrata;
e) Com o novo projeto, perderemos o direito de uso do Hospital do Servidor Público. Não é um exemplo de Hospital, porém é melhor do que pagar uma fortuna por um convênio particular devido o avançado da idade do aposentado.
O argumento do governo para a absurda proposta é a de que a Carteira é deficitária. Porém, incoerentemente, propõe o levantamento de parte do valor recolhido pelos contribuintes na ativa. Que raio de conta é essa?
Se você é da ativa e está achando a proposta boa, lembre-se que outra proposta derruba essa vantagem: - A Carteira não mais será de aposentadoria e sim de capitalização, ainda que não leve esse nome. Portanto, você não poderá contar todo o seu tempo de serviço no regime de previdência geral. Terá que começar a contagem de tempo de contribuição novamente.
A alegação que tenho ouvido é a de que a Carteira, a partir da Emenda Constitucional número 20/98, passou a ser inconstitucional. Não concordo, eis que a nossa Carteira já está em fase de extinção desde a Lei Federal 8.935/94. Assim, o que já não existe não pode ser inconstitucional.
O SEANOR atuou administrativamente, judicialmente e politicamente para evitar a chegada do dia em que seriamos desconsiderados como cidadãos pelos algozes que se encontram no poder Estadual.
Agora é chegada a ora de lutarmos juntos.
Vamos debater em Assembléia qual o rumo que deveremos tomar antes de caminharmos definitivamente para o cadafalso.
Compareçam: todos os contribuintes, aposentados, pensionistas e pessoal da ativa, na Assembléia do dia 17 de outubro de 2009, às 10h00min, no Hotel Jaraguá na Rua Martins Fontes, 71 - Centro - São Paulo - SP, para deliberar sobre a forma de trabalho para evitar a desgraça que se abaterá sobre nossas cabeças se tal propositura do Governo for aprovada pelos Deputados Estaduais.

LEMBREM-SE: AS ELEIÇÕES DE 2010 ESTÃO AÍ.
HÁ CANDIDATOS INTERESSADOS EM SER PRESIDENTE E OUTROS IRÃO LUTAR POR MAIS UM MANDATO.
Se perdermos essa batalha, daremos o troco nas urnas de 2010.

JOSÉ LUIZ DE CASTRO SILVA
Um contribuinte da Carteira que não se conforma com o que estão para fazer com todos nós.
Só nós por nós mesmos para salvá-la.

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