Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo


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Notícias

27/05/2010

NOTA DE ESCLARECIMENTO

APACEJ, postou em seu site que a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADIN contra a Lei 14.016/10 foi proposta “em atenção aos pedidos das entidades”.
Deixou, no entanto, de informar quais as entidades: ACONCAPRE SEANOR, que - desde a apresentação do projeto de lei – lutaram e batalharam, juntamente com os contribuintes e ex-contribuintes da Carteira, pela sua não aprovação.
Mas esta omissão no artigo tem um propósito: induzir o leitor ao erro, dando a entender que a APACEJ colaborou de alguma forma nesta nova empreitada contra a Lei, quando na verdade esta associação sempre apoiou, por atos e omissões, as propostas do Governo para extinção da Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo.
Agora, com a Lei 14.016/10 em vigor, teve início uma outra luta solitária em relação às demais entidades de classe: a ACONCAPRE e o SEANOR, com a preciosa ajuda do Deputado Estadual Carlos Gianazzi e do seu partido PSOL, estão batalhando pela suspensão da lei através da ADIN, como noticiamos em 25/05/2010.
A propositura da ADIN teve um custo financeiro alto e a APACEJ em momento nenhum se dispôs a colaborar política ou financeiramente. Aliás, sempre se propõe tão somente a levar os créditos sobre o trabalho alheio.
Cumpre salientar – inclusive – que a APACEJ e as demais entidades de classe já tiveram nomeados os seus membros representativos no Conselho do INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO, conforme também noticiado no site da APACEJ, em 11/05/2010.
SEANOR entende que indicar um representante para compor o mencionado Conselho, de cunho meramente opinativo servindo aos interesses do Estado, seria o mesmo que aceitar a lei contra a qual luta através da ADIN, o que seria incoerente, motivo pelo qual não há membro representativo indicado pelo Sindicato.
Alguma dúvida de que o SEANOR ACONCAPRE estão sozinhas nesta luta?

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