Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo


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03/08/2010

GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 14016/10

Para ver a petição na íntegra, clique aqui (arquivo em PDF, tamanho de 2.1 Mb) .

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
REQTE.(S) PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
ADV.(A/S) ANDRE BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI
REQDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

AndamentosDJ/DJeJurisprudênciaDeslocamentosDetalhesPetiçõesPetição InicialRecursos

Petição [Andamento]
Data: 03/08/2010
Observação: 42207/2010 - 03/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRESTA INFORMAÇÕES.

Juntada a petição nº [Andamento]
Data: 03/08/2010
Observação: 42128/2010. 42128/2010, do Governador do Estado de São Paulo - prestando informações.

Informações recebidas, Ofício nº [Andamento]
Data: 03/08/2010
Observação: 704/P, PG 42128/2010, em 03/08/2010, do Governador do Estado de São Paulo.

Petição [Andamento]
Data: 03/08/2010
Observação: 42128/2010 - 02/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRESTA INFORMAÇÕES.

Juntada a petição nº [Andamento]
Data: 27/07/2010
Observação: 41048/2010. 41048/2010 do Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".

Juntada a petição nº [Andamento]
Data: 27/07/2010
Observação: 41046/2010. 41046/2010 da Associação dos Contribuintes e Ex-Contribuintes à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo - ACONCAPRE requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".

Juntada de AR [Andamento]
Data: 26/07/2010
Observação: AR621956075RL recebido pelo Governador do Estado de São Paulo em 20.07.2010.

Juntada de AR [Andamento]
Data: 26/07/2010
Observação: AR621956067RL recebido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 20.07.2010.

Petição [Andamento]
Data: 26/07/2010
Observação: 41048/2010 - 26/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SEANOR – SINDICATO DOS ESCREVENTES E AUXILIARES NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".

Petição [Andamento]
Data: 26/07/2010
Observação: 41046/2010 - 26/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES E EX-CONTRIBUINTES À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACONCAPRE - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".

Expedido Ofício nº [Andamento]
Data: 15/07/2010
Observação: 704/P, ao Governador do Estado de São Paulo, solicitando informações. RL621956075BR

Expedido Ofício nº [Andamento]
Data: 15/07/2010
Observação: 703/P, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando informações. RL621956067BR

Publicação, DJE [Andamento]
Data: 29/06/2010
Observação: Despacho de 23/06/2010. (DJE nº 118, divulgado em 28/06/2010).
Documentohttp://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoTexto.asp?id=2827104&tipoApp=RTF

Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99 [Andamento]
Data: 23/06/2010
Órgão Julgador: MIN. MARCO AURÉLIO
Observação: "1. Esta ação direta de inconstitucionalidade tem como objeto a Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010, do Estado de São Paulo. A racionalidade própria ao Direito direciona no sentido de aguardar-se o julgamento definitivo. 2. Aciono o disposto no artigo 12 da Lei nº 9.868/99. Providenciem-se as informações, a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da República. 3. Publiquem."

Conclusos ao(à) Relator(a) [Andamento]
Data: 26/05/2010

Distribuído [Andamento]
Data: 26/05/2010
Observação: MIN. MARCO AURÉLIO

Autuado [Andamento]
Data: 24/05/2010

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