SEANOR atua para garantir os direitos trabalhistas em casos de substituição de delegatário
O Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo (SEANOR) segue com atuação firme na defesa dos profissionais que atuam em cartórios no estado. Diante da recente substituição do titular de um cartório em Praia Grande/SP, o sindicato adotou medidas concretas para assegurar que os trabalhadores não sejam prejudicados com a mudança na titularidade da delegação.
Em resposta às preocupações dos funcionários e à insegurança jurídica gerada pela transição, o SEANOR protocolou por intermédio da advogada Ariana Alves Rosa, um Pedido de Providências junto à Corregedoria Geral da Justiça, solicitando que fossem reservados valores suficientes para cobrir eventuais verbas rescisórias decorrentes de possíveis dispensas. Tal medida visa prevenir que os trabalhadores fiquem desamparados financeiramente diante da troca de gestão.
Esse pedido foi encaminhado à análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será responsável por deliberar sobre o caso. A expectativa é que o CNJ determine o bloqueio de bens do titular afastado, garantindo que os valores necessários para o pagamento de verbas trabalhistas fiquem assegurados. A ação do sindicato busca estabelecer um precedente para que, em casos semelhantes, os direitos dos trabalhadores sejam sempre protegidos, independentemente da situação da delegação.
Enquanto aguarda a manifestação do CNJ, o SEANOR já obteve um avanço importante: o tabelião substituto comprometeu-se a manter os pagamentos salariais dos trabalhadores em dia e, inclusive, já realizou os pagamentos dos colaboradores que estão sob sua responsabilidade, o que garante a continuidade dos vínculos empregatícios sem prejuízos imediatos aos profissionais.
O SEANOR reforça que continuará adotando todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, sempre que houver substituição de delegatário, a fim de garantir que os trabalhadores não sejam penalizados por mudanças na estrutura administrativa dos cartórios.
A atuação do sindicato neste caso reflete seu compromisso permanente com a proteção dos direitos trabalhistas, a valorização da categoria e o respeito à dignidade dos profissionais que contribuem diariamente com o funcionamento dos serviços notariais e registrais no estado.
