SEANOR repudia demissões sem pagamento de direitos e cobra soluções para proteger trabalhadores de cartórios.
O SEANOR – Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo manifesta seu apoio e solidariedade a todos os trabalhadores das serventias extrajudiciais que, neste momento, enfrentam uma situação anômala e injusta em relação aos seus direitos trabalhistas.
A atual sistemática de transição nas serventias, em que a nomeação de novos titulares resulta na dispensa de funcionários e substitutos sem o pagamento das verbas rescisórias, tem provocado sérias distorções. As obrigações trabalhistas recaem sobre pessoas físicas que exerceram a função de "não recepcionados", sem qualquer respaldo institucional ou garantias patrimoniais suficientes para honrar as rescisões de seus empregados.
Enquanto isso, o novo titular assume a serventia sem qualquer responsabilidade pelos vínculos trabalhistas anteriores, deixando inúmeros trabalhadores desamparados e sem receber direitos básicos conquistados ao longo de anos de dedicação.
Essa realidade é inaceitável. Nenhum trabalhador deve arcar com o ônus de lacunas normativas ou de uma estrutura administrativa que não assegura a continuidade das relações de trabalho.
O SEANOR repudia a precarização das relações laborais nos cartórios e reforça seu compromisso histórico na defesa dos direitos e da dignidade dos escreventes e auxiliares, atuando, inclusive, como amicus curiae junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde se debate a correção dessa grave injustiça com os trabalhadores.
Estamos mobilizados para buscar, junto aos órgãos competentes — incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Trabalho e o CNJ — soluções efetivas e justas que garantam o cumprimento das obrigações trabalhistas e a proteção dos profissionais que sustentam, com seu esforço diário, a eficiência e a credibilidade dos serviços notariais e registrais do Estado de São Paulo.
O SEANOR permanece ao lado de cada escrevente e auxiliar, firme na luta por respeito, valorização e justiça, convidando todos a participarem e se associarem. Entre em contato com o sindicato da categoria através do site seanor.org.br, porque juntos somos mais fortes.
SEANOR – em defesa dos trabalhadores dos cartórios. Sempre.
José Ferreira Campos Filho Advogado – OAB/SP 115.372 (19) 99844-9484
